# Privacidade e LGPD

## Quem trata os dados

- Os dados dos clientes (tomadores, intermediários e destinatários) e o conteúdo das notas pertencem à empresa que emite a nota, a controladora. Nós tratamos esses dados em nome dela, como operadores.
- Os dados de quem usa o serviço (nome, e-mail, acessos) são tratados por nós, como controladores.

## Seus direitos como titular

Se o seu nome, CPF ou contato aparece em uma nota fiscal, peça acesso, correção ou exclusão à empresa que emitiu a nota. Pelo aplicativo, ela pode:

- Exportar todos os dados pessoais que guardamos sobre você e as notas que os contêm.
- Corrigir o cadastro. Uma nota já emitida só muda por substituição.
- Excluir o cadastro, se não houver notas. Com notas, apagamos e-mail e telefone; nome, documento e endereço ficam na nota até o fim do quinto ano após a competência, porque a lei fiscal exige.

Se a empresa não responder, ou se a dúvida for sobre os seus dados de usuário, fale com o nosso encarregado.

## Encarregado (DPO)

Rael Gugelmin Cunha, [lgpd@raelcunha.com](mailto:lgpd@raelcunha.com).

## Onde ficam os dados

Banco de dados, arquivos, cópias de segurança e e-mails transacionais ficam na AWS, no Brasil.

## Proteção

- Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso: banco de dados, cópias de segurança e arquivos.
- Os arquivos XML das notas e dos eventos ficam em armazenamento criptografado, com acesso privado. Só a aplicação lê esses arquivos, e você os baixa pelo aplicativo ou pela API, depois de logar.
- Certificados, senhas de certificado e segredos de webhook com criptografia adicional na aplicação.
- Cada conta vê só os próprios dados.
- Papéis por pessoa (proprietário, administrador, operador, leitura) e chaves de API com escopos e empresas limitados.
- Ações sensíveis pedem confirmação de identidade e, na segunda vez, verificação em duas etapas.

## Assistentes de IA

Os dados que um assistente lê vão para o provedor de IA, uma transferência internacional de dados. Você aceita essa transferência ao criar uma chave com o escopo `mcp` ou ao autorizar um assistente. Para reduzir o que sai:

- CPF mascarado (`***.456.789-**`) e NIF só com os 4 últimos caracteres.
- Sem e-mail, telefone ou endereço detalhado de clientes pessoa física.
- O certificado e a senha nunca passam pelo assistente.

Revogue o acesso a qualquer momento em Configurações > Aplicativos conectados.

## Importação de extratos

Quando nenhum formato cadastrado lê um extrato de comissões, a leitura automática aprende o formato com o Claude, da Anthropic. É uma transferência internacional de dados, feita como operadora, com cláusulas contratuais padrão. Para reduzir o que sai:

- Vai só um trecho do texto: as três primeiras páginas e a última.
- Os nomes nas linhas do extrato são trocados por `X` antes do envio.
- O arquivo fica guardado só durante a leitura e é apagado em seguida.
- O formato aprendido não guarda nenhum dado das linhas.

Por padrão, a descrição de cada nota traz o nome do segurado, como nas notas de corretagem. Qualquer pessoa com a chave de acesso pode consultar uma NFS-e. Para tirar o nome, use "Personalizar descrição" na importação.

## Leitura de notas

Para começar mais rápido, você pode enviar uma nota que já emitiu. O sistema lê o emitente, o tomador, o serviço e o valor, e você confere tudo antes de cadastrar.

- Um XML da NFS-e Nacional é lido no nosso servidor.
- Um PDF é lido com o Claude, da Anthropic. É uma transferência internacional de dados, feita como operadora, com cláusulas contratuais padrão. Os CPFs são trocados por códigos antes do envio. Nomes e endereços vão como estão na nota.
- O arquivo não fica guardado. O resultado da leitura é apagado depois de 1 dia.

## Webhooks

Os webhooks enviam ids, situação e valores da nota. O tomador vai só com o `id`. CPF/CNPJ, nome, e-mail, telefone e endereço do tomador, do destinatário e do intermediário vão apenas para o endereço com a opção "Incluir dados pessoais do tomador", que só proprietários e administradores ligam, com confirmação de identidade e verificação em duas etapas. Veja [Webhooks](/docs/webhooks).

## Suboperadores

| Empresa | Serviço | Local | Dados |
| --- | --- | --- | --- |
| Amazon Web Services | Servidores (EC2), banco de dados (RDS), arquivos (S3), e-mail (SES), segredos (Secrets Manager) | Brasil (São Paulo) | Todos os dados do serviço |
| Sentry | Monitoramento de erros | Exterior | Contexto técnico das falhas, com dados pessoais filtrados |
| Anthropic | Leitura automática de extratos e de notas em PDF (Claude) | Estados Unidos | Trecho do texto do extrato, com nomes mascarados; texto da nota, com CPFs mascarados |

## Outros serviços

| Serviço | Dados | Motivo |
| --- | --- | --- |
| Sefin Nacional e ADN | Dados da nota | Emissão, exigida por lei. |
| Google (opcional) | Nome e e-mail, enviados pelo Google a nós | Entrar com Google. |
| Assistente de IA (escolhido por você) | O que as ferramentas devolvem, com os cortes acima | Emitir notas pelo assistente. |
| ViaCEP e BrasilAPI | Só o CEP | Preencher o endereço. |
| Minha Receita | Só o CNPJ | Preencher os dados da empresa. |